Atos Normativos








Data Processo Tipo
07/11/2022 Lei n° 320/2021 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2022 e da outras providências. Download
07/11/2022 Lei n° 318-9/2021 – institui a politica municipal de desenvolvimento da agricultura Download
07/11/2022 Lei n° 318/2021 – cria o programa de coleta seletiva de resíduos no Município de Crisólita e da outras providências Download
07/11/2022 Lei n° 317-2021 Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social Download
07/11/2022 Lei n° 316/2021 – Cria Programa Social Bolsa Aprendisagem profissional e da outras providências Download
24/10/2022 Lei n°335-2022 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do município de Crisólita Download
04/10/2022 Lei nº 343-2022 – Dispõe sobre classificar academia de artes marciais como atividade assencial à saúde Download
04/10/2022 Lei nº 342-2022 – Dispõe sobre Associação do Municipio no Circuito Turistico Download
04/10/2022 Lei nº 341-2022 – Dispõe sobre alteração da lei 221/2012 e criação de cargo Download
04/10/2022 Lei nº 340-2022 – Dispõe sobre Auxilio Alimentação Vale Verde Download