Atos Normativos








Data Processo Tipo
25/03/2025 Resolução nº056/2025 – Piso Mineiro 2023 Download
25/03/2025 Resolução nº055/2025 – Prestação de Contas do Recupera Minas Download
25/03/2025 Resolução nº054/2025 – Prestação de Contas do Aproximação SUAS Download
25/03/2025 Resolução nº050/2025 – Prestação de Contas Piso Mineiro 2022 para substituir a outra que estava errada Download
04/02/2025 Portaria nº279/2025 – Designa membros do conselho municipal Download
29/01/2025 Resolução nº047/2024 – Aprovação do plano de serviço Download
29/01/2025 Resolução nº049/2024 – Nomeação do grupo de trabalho Download
29/01/2025 Resolução nº047/2024 – Aprovação do demonstrativo sintético Download
17/01/2025 Portaria nº212/2025 – Delegação de competência ao secretário de educação Download
17/01/2025 Declaração de publicação Download