Atos Normativos








Data Processo Tipo
08/11/2022 Lei complementar n° 344/2022 – Atualiza a ligislação municipal conforme a lei complementar n° 175/2020 Download
08/11/2022 Lei n° 324/2021 – Dispõe sobre o plano plurianual do município de Crisólita – MG para o quadriênio de 2022 à 2026 e da outras providências Download
08/11/2022 Lei n° 323/2021 – Autoriza o executivo municipal a efetuar concessão de desconto em juros e multas da dívida ativa e da outras providências. Download
08/11/2022 Lei n° 343/2022 – classifica as academias de artes marciais situadas no âmbito do município de crisólita Download
08/11/2022 Lei n° 322/2021 – Institui o Diário Oficial eletrônico e os sítios oficiais do municipio de Crisólita – MG. Download
08/11/2022 Lei n° 321/2021 – Dispõe sobre normas urbanísticas especificas para a instalação e o licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação(ETR). Download
08/11/2022 Lei n° 342/2022 – Autoriza poder executivo a filiar-se e firmar convênio com a associação do circuito turístico Download
08/11/2022 Lei n° 341/2022 – Altera a lei municipal, n°221/2012, cria o cargo, vagas, atribuições de Médico clínico geral Download
08/11/2022 Lei n° 340/2022 – Institui o auxílio alimentação – Vale Verde Download
08/11/2022 Lei n° 339/2022 – Dispõe sobre a adequação do piso salarial Download