| 10/04/2024 |
Resolução n° 041/2024 – Dispõe sobre a nomeação do Secretário Executivo |
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| 10/04/2024 |
Resolução n° 040/2024 – Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Serviço do Piso Fixo Mineiro de 2024 |
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| 10/04/2024 |
Resolução n° 039/2024 – Dispõe sobre a retificação do sistema SUASWEB a respeito do Demonstrativo Físico e Financeiro de 2020 |
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| 02/04/2024 |
Decreto n° 235/2024 – Estabelece regras para a elaboração de orçamento que definirá o valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, de que dispõe o 2° do art.23 da lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal direta e autárquica de crisólita, e dá outras providências. |
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| 02/04/2024 |
Decreto n° 234/2024 – Dispõe sobre a elaboração dos estudos técnicos preliminares – etp, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal direta e autárquica do municíp1o crisólita/mg. |
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| 02/04/2024 |
Decreto n° 233/2024 – Regulamenta o procedimento de dispensa de licitação, inclusive na forma eletrônica, previsto no artigos 75 da lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da administração direta e indireta do município de crisólita/mg. |
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| 02/04/2024 |
Decreto n° 232/2024 – Regulamenta procedimentos para a realização de pesquisas de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a lei federal n° 14.133/2021, no âmbito da administração pública direta e autárquica do município de crisólita/mg. |
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| 02/04/2024 |
Decreto n° 231/2024 – Dispõe sobre a regulamentação do art.20 da lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para definir os critérios de enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e de luxo, no âmbito da administração pública direta e autárquica do município de crisólita/mg. |
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| 02/04/2024 |
Decreto n° 230/2024 – Regulamenta o disposto no 3° do art.8° da lei no 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, comissão de contratação, equipe de apoio, gestores e fiscais de contrato, no âmbito da administração pública direta e autárquica do município de crisólita/mg. |
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| 02/04/2024 |
Decreto n° 229/2024 – “Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta e autárquica do município de crisólita/mg”. |
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