Atos Normativos








Data Processo Tipo
08/11/2022 Lei n° 321/2021 – Dispõe sobre normas urbanísticas especificas para a instalação e o licenciamento das estações transmissoras de radiocomunicação(ETR). Download
08/11/2022 Lei n° 342/2022 – Autoriza poder executivo a filiar-se e firmar convênio com a associação do circuito turístico Download
08/11/2022 Lei n° 341/2022 – Altera a lei municipal, n°221/2012, cria o cargo, vagas, atribuições de Médico clínico geral Download
08/11/2022 Lei n° 340/2022 – Institui o auxílio alimentação – Vale Verde Download
08/11/2022 Lei n° 339/2022 – Dispõe sobre a adequação do piso salarial Download
08/11/2022 Lei n° 338/2022 – Autoriza o executivo a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providencias Download
08/11/2022 Lei n° 337/2022 – Autoriza o executivo a conceder auxilio financeiro para obras de reforma/adequação no prédio onde se encontra a delegacia de policia civil de Águas Formosas Download
08/11/2022 Lei n° 336/2022 – Ratifica o protocolo de intênções firmado entre os municípios integrados Download
08/11/2022 Lei n° 335/2022 – LDO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de crisólita – exercicio 2023 Download
08/11/2022 Lei n° 334/2022 – Autoriza o executivo a efetuar concessão de desconto Download