Atos Normativos








Data Processo Tipo
13/01/2025 Declaração de publicação Download
13/01/2025 Portaria nº210/2025 – Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal da Fazenda Download
10/12/2024 Resolução n°048/2024 – Dispõe sobre o reordenamento dos recursos da Covid – 19 Download
28/11/2024 Resolução n° 044/2024 – Dispõe sobre a aprovação do plano de serviço CREAS Municipal no ano de 2024 Download
28/11/2024 Resolução n° 045/2024 – Dispõe sobre a reordenamento do recurso da covid-19 Download
28/11/2024 Resolução n° 043/2024 – Dispõe sobre a alteração e aprovação do demonstrativo sintético do cofinanciamento do Governo Federal do sistema único da assistência social Download
14/11/2024 Portaria n°211/2024 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS Download
14/11/2024 Portaria n°212/2024 – Designa membros do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS Download
10/10/2024 Portaria n°2062024 – Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Municipal de Educação e dá outras providências Download
09/10/2024 Emenda Revisional à Lei Orgânica Municipal de Crisólita Download