Atos Normativos - Lei








Data Processo Tipo
09/10/2024 Lei n° 317/2021 – Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social … Download
09/10/2024 Decreto n° 026/2021 – Nomeia Secretário de Educação e dá outras providencias Download
09/10/2024 Lei n° 149/2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social Download
09/10/2024 Lei n° 196/2009 – Dispõe sobre a Estrutura Admirativa básica da Prefeitura Municipal de Crisólita Download
31/07/2024 Resolução n°042/2024 – Dispõe sobre aprovação de Termo Aditivo do plano de Serviço do Piso Fixo Mineiro Download
29/04/2024 Portaria n°181/2024 – Nomeia Secretário da Junta de Serviço Militar da cidade de Crisólita/MG Download
29/04/2024 Portaria n°182/2024 – Nomeia Servidores Públicos Aprovados em Concurso público e dá outras providências Download
10/04/2024 Resolução n° 041/2024 – Dispõe sobre a nomeação do Secretário Executivo Download
10/04/2024 Resolução n° 040/2024 – Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Serviço do Piso Fixo Mineiro de 2024 Download
10/04/2024 Resolução n° 039/2024 – Dispõe sobre a retificação do sistema SUASWEB a respeito do Demonstrativo Físico e Financeiro de 2020 Download